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Crédito: Flickr/Giselle Varga

Aculturação legal e programada – The Big Brother is watching you

Foram repasses milionários a artistas já consagrados que de maneira alguma necessitavam de ajuda estatal para “difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores”, como prevê a Lei Rouanet em seu artigo primeiro. Mostrava-se suficiente a observação dos repasses para concluir que tal lei não servia para finalidade a qual supostamente se destinava, como comentou o atual ministro da cultura em entrevista recente com a seguinte manchete “Freire: Lei Rouanet não atendia à cultura, mas a celebridades”.

Não bastasse, ainda temos a frustrante declaração do ex-ministro da cultura Marcelo Calero, sobre a gestão do ministério no governo petista; este afirmou em uma entrevista, à mesma revista que entrevistou Freire, que milhões eram gastos em eventos cuja finalidade era fazer política e reorganizar a base social de apoio ao governo do PT. Com tantos escândalos envolvendo o ministério da cultura e suas atribuições, inclusive escândalos de corrupção, os questionamentos acerca da utilidade desse órgão invariavelmente surgem, mas não são trazidos para pauta política, dado que extinguir tal ministério soa como um pecado imperdoável. Por outro lado, quanto aos efeitos da lei, chega a parecer que eles sequer foram pensados, ou quem sabe foram muito bem pensados, mas para surtir efeitos práticos diferentes dos alegados abstratamente.

A cultura existe desde o surgimento da humanidade, trata-se de um conceito que abrange costumes, regras morais, língua e conhecimento. Quem promoveu a cultura nos primórdios da existência humana? Quem a fomentou no decorrer dos últimos milênios? Ora, certamente não foi necessário nenhum ministério governamental para isso. Então qual a necessidade de “promover a cultura” através do estado, se esta promoção é um processo natural inerente à humanidade?

A escolha dos projetos a serem financiados pela lei Rouanet é feita pelo ministério da cultura, uma decisão no estilo top-down do que você deve consumir como cultura, algo que cai como uma luva aos objetivos de um determinado governo em se consolidar, ao financiarem projetos que atendem a ideologia que os convém. Não temos apenas a lei Rouanet como uma decisão autoritária do governo em impor o que as pessoas devem ou não consumir culturalmente, há  também o decreto nº 8.620/2015 que obriga as salas de cinemas a exibirem filmes nacionais e ainda estabelece uma cota mínima para eles. Tudo em nome da prezada identidade cultural do Brasil.

Quando se fala em identidade cultural, fala-se em protegê-la do processo de globalização que opera no sentido de supostamente  exterminá-la, ou então o alerta vem contra o do temido “imperialismo americano”, exatamente como diz o parágrafo primeiro da lei que institui a política nacional de cultura viva. Mas o que seria o conceito de identidade cultural? Se o conceito é o sentimento de identidade que o indivíduo tem perante um determinado grupo ao qual pertence, por que este grupo não pode ter sua cultura modificada com a introdução de elementos exógenos? Por que eu deveria me ater a consumir apenas a cultura que o limite geográfico me estabelece? O conceito de identidade cultural é um termo extremamente coletivista e estático, indivíduos são diferentes e têm preferências distintas ainda que dentro de um mesmo território geográfico; a cultura nunca permanece inerte no tempo, não permanece sem mudanças em suas características.

A lógica de identidade cultural chega a se perder quando pensamos que o indivíduo tem sua identidade aniquilada por uma lei que o proíbe tanto de assistir quanto usufruir de filmes e da cultura americana em relação a qual ele poderia (por que não?)  ter um sentimento de identificação. A mesma lei que prega a diversidade cultural como direito é dotada de grande contradição quando faz restrições protecionistas. E o que seria o imperialismo americano no campo da sétima arte? Amy Adams, Natalie Portman, Ryan Gosling, Charlize Theron e incontáveis diretores e roteiristas estrangeiros são envolvidos na produção de filmes hollywoodianos. Seria o caso dos americanos criarem barreiras sobre os serviços de Rodrigo Santoro e Fernando Meirelles, na tentativa de impedirem eventual surgimento do  imperialismo brasileiro sobre a nação do Tio Sam, ou, ainda, aumentarem os tributos sobre a música erudita para cessar o imperialismo austríaco e alemão nesse estilo musical?

É justamente a globalização que permite a diversidade cultural. A homogeneidade e heterogeneidade são dois lados da mesma moeda e a explicação para esta afirmação fica evidente quando pensamos que graças ao advento da globalização temos acesso a comida japonesa no bairro Liberdade em São Paulo, ouvimos música celta no Spotify, assistimos a um grupo de capoeira se apresentando ou então vemos um quadro do impressionismo francês no museu. É dessa maneira que o mundo inteiro tem acesso a qualquer cultura, e, nesse sentido, o mundo acaba sendo parecido; porém, cada indivíduo continua mantendo suas diferenças e preferências por expressões artísticas distintas, cada indivíduo continua livre para escolhê-las.

Nessa esteira, vale ressaltar que a globalização pode também ser responsável justamente pela preservação de culturas, afinal, é ela que permite que determinada manifestação cultural ganhe amplitude. A cultura que tiver valor na concepção subjetiva dos indivíduos, ou até elementos dela, indubitavelmente será mantida e preservada voluntariamente por seus consumidores, sem necessidade de coerção estatal. Como exemplo, temos os terreiros de candomblé que, por muito tempo, foram expressamente proibidos. Ainda com a globalização, ou pior, com toda repressão estatal por força policial, o candomblé continua vivo juntamente com a religião católica que, por aqui, não sofreu a mesma repressão. Tudo isso devido a escolha pessoal dos indivíduos. Vemos inclusive um sincretismo religioso entre essas duas crenças, de forma a exemplificar que a cultura pode ser preservada, mas não permanece estática ao longo do tempo.

Outrossim, podemos olhar pura e simplesmente para a assimilação ou congruência das ideias por trás do nacionalismo com o conceito de identidade cultural. Nacionalismo é sinônimo de um sentimento de identificação comum com aquela nação, uma doutrina política que visa manter a soberania e a governança estatal, orientado para manter uma identidade cultural, explorado amplamente durante o nazismo e até mesmo durante a ditadura militar, nacionalismo este muito bem simbolizado na já famosa e autoritária assertiva: “ Brasil, ame ou deixe-o”. É muito claro para um liberal que a ideia do nacionalismo é extremamente opressiva porque busca atomizar o indivíduo a uma nação, destruindo suas particularidades e permitindo ao governante ter o controle das massas.

Por fim, preservar a identidade cultural não é tarefa impossível de se realizar, muitas tribos indígenas do território da Amazônia ainda mantem sua cultura originária. Contudo, o preço seria ter que nos isolarmos do mundo, tornarmos incomunicáveis e não realizar trocas, de forma a retornarmos aos tempos primitivos e abrir mão das facilidades que a globalização pode nos proporcionar. É isso que desejamos? A opção pela liberdade cultural, em que nenhum projeto de poder interfere ou impõe o que você pode assistir, ouvir ou até comer, soa certamente como a melhor alternativa.  Através desse caminho, as opções de maior qualidade no quesito cultura seriam selecionadas e preservadas livremente pelas pessoas; nenhuma expressão cultural seria proibida, ainda que seja considerada ruim em alguns segmentos sociais, mas também não seria lamentavelmente financiada com o dinheiro daqueles que não são adeptos dela, em franca oposição aos nossos interesses e opiniões pessoais, em franca oposição ao direito natural que todos devem ter de criar a própria identidade enquanto indivíduos.

Sobre Melanie Fernandes Rosa

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Graduanda em Economia pela Ibmec em Minas Gerais e integrante do Grupo de Estudos Liberalismo e Democracia, premiado como o melhor grupo do Brasil na área em 2016. Acredita no poder das ideias liberais como fonte de transformação das instituições.