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Arthur Miranda

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Presidente do JusLiberdade. Presidente do Conselho da Comunidade do Distrito Federal. Servidor Público lotado na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestando auxílio jurídico na área de Direito Portuário. Graduando em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um idealista que acredita que um Think Tank faz mais diferença do que um Projeto Legislativo.

Precisamos diminuir os custos de regulação!

Está claro que sou a favor do Estado Mínimo, penso que o Estado deve se ater às funções em que seja estritamente necessária a mão estatal. Mas ainda assim, tenho uma filosofia gradualista e não vejo problema algum em fazer pesquisa e eventuais sugestões em áreas em que o setor …

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O preconceito de Schrödinger

Recentemente, algumas pessoas questionaram uma propaganda da Ruffles no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) [1], afirmando que se tratava de propaganda racista. O caso é o da imagem abaixo, em que um rapaz negro estampa a batata sabor feijoada. Segundo informações do Globo, “O fato de ter um negro …

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Jogos de Linguagem e o Debate Político

Jogos de Linguagem e o Debate Político

Já faz um tempo que eu queria escrever sobre esse assunto que me cativou à minha primeira leitura: Filosofia da Linguagem, especificamente sobre Jogos de Linguagem. Sei que a leitura ainda tem que ser aprofundada mas neste momento posso tecer algumas considerações entre Jogos de Linguagem e o Debate Político, …

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Um juiz realmente autorizou técnicas de tortura aplicadas em estudantes?

Recentemente, tem aflorado um debate intenso sobre a legalidade das manifestações nas escolas públicas. Sobre tal legalidade, já emiti uma opinião aqui no JusLiberdade. Mas o debate ganhou novos contornos quando um juiz autorizou a Polícia Militar do DF a não permitir o acesso de familiares dos estudantes no local, impedir a entrada de alimentos, suspender o fornecimento de água e energia e utilizar instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

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Nota sobre as ocupações nas escolas públicas

No Brasil inteiro, diversas escolas e universidades começaram a ser ocupadas por estudantes liderados por organizações estudantis ou partidos políticos, chegando a ocorrer o caso chocante de um adolescente ter sido encontrado morto em uma escola ocupada em Curitiba(PR). Segundo a Secretaria de Segurança, o adolescente foi assassinado por um colega, após desentendimento provocado por uso de droga sintética. A título de exemplo, em 24 de outubro de 2016, havia 800 escolas de ensino médio ocupadas no Paraná, de um total de 2.000 escolas. Sendo assim, fica a seguinte pergunta: "As ocupações nas escolas são legais? Se não é um movimento legal, o que posso fazer para que minha escola volte a ter aulas?"

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12 horas de trabalho em um dia? Uma boa ideia?

Quinta-feira passada, 08 de setembro, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comentou em um seminário que o governo pretendia regulamentar a jornada de 12 horas de trabalho por dia e isso causou um alvoroço, causando inclusive um mal-estar entre congressistas da base aliada. Com informações do portal O Globo, Ronaldo Nogueira afirmou "que a ideia do governo é manter, na proposta que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas."

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