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A diferença salarial entre homens e mulheres - JusLiberdade
Crédito: Flickr/Asian Development Bank Turkmenbashi Tekstil Kompleksi é a maior companhia têxtil da Ásia Central e 95% de sua mão de obra é composta por mulheres

A diferença salarial entre homens e mulheres

Nem o texto do Narloch, nem o estudo (citado no texto) são novos, mas é sempre importante derrubarmos alguns mitos e proselitismo ideológicos, até para enfrentarmos os problemas de forma mais adequada.

Do ponto de vista legal e institucional, NÃO EXISTE nenhum dispositivo no Brasil que autorize qualquer forma de preconceito em razão do sexo. Pelo contrário, não apenas a igualdade de direitos e remuneração é garantida constitucionalmente, como mesmo a antiga CLT, muito antes de muitos diplomas legais preverem a igualdade entre homens e mulheres, já garantia igualdade salarial a todos os trabalhadores que executassem a mesma função, com a mesma produtividade, independentemente de sexo, raça, orientação sexual ou religiosa.

Naturalmente pode-se afirmar que uma coisa é a previsão legal, outra é a prática.

O desenho de um panorama desses na realidade, mesmo para quem trabalha na área há anos, é muito difícil, mas não existe absolutamente nenhum indicativo nas ações judiciais em que se discute equiparação salarial, que um sexo seja mais ou menos prejudicado do que o outro, e muito menos que esse prejuízo decorra do sexo da pessoa.

É evidente também, e de acordo com princípios mínimos de razoabilidade, que absolutamente ninguém, em sã consciência, iria optar para pagar mais a outra pessoa se consegue o mesmo nível de qualidade e produtividade pagando mesmo. Nesse sentido, se efetivamente as mulheres recebessem menos que os homens, para executar AS MESMAS funções, com todas as outras variáveis mantidas, teríamos uma verdadeira epidemia de desemprego masculino.

Isso NÃO SIGNIFICA, contudo, que como regra homens recebam mais do que as mulheres. Mas sim que, como regra, essa discrepância não se deve a tratamento discriminatório por parte do empregador,e sim a outros aspectos culturais que levam ainda as mulheres a privilegiarem (ou se sentirem obrigadas a privilegiar) outros aspectos de sua vida, como a maternidade, criação de filhos, acrescida do fato de que ainda é mais tradicional no Brasil que as mulheres puxem para si uma maios quantidade de afazeres domésticos do que os homens, o que as leva não raras vezes a interromper sua progressão profissional por conta disso, desligar-se de empregos, ou simplesmente optar por atividades de menor produtividade ou carga horária, o que, naturalmente, redunda em salários menores.

Se não aprendermos a diferenciar as situações de real preconceito e discriminação, daquelas que não guardam qualquer relação com essa prática, jamais seremos capazes de solucionar os problemas quando eles realmente existirem

Sobre Roberto Dala Barba Filho

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Magistrado do trabalho, Mestre em Direito e Relações Econômicas pela PUC-PR. Professor da Escola da Magistratura.